PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.375/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 6º, inciso I da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a saber:
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15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
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13.122.3080 3191.13.00 |
Obrigações Patronais (308) |
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2485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
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15.07.01 |
Coordenadoria do Patrimônio Cultural |
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13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (356) |
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2485 |
Manutenção dos Serv. Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
40.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a saber:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (265) |
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2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
10.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 33.90.39.00 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (395) |
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2.485 |
Manutenção de Serv. Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
40.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de julho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LINDON LOPES DA SILVA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
