PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.367/2019
REVOGA O DECRETO DE Nº 8.628/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 8.628 de 24/01/2018, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho do servidor RENATO COSTA COUTINHO – Motorista – E-12, fica restabelecida em 8 (oito) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e retroagindo os seus efeitos a 24/01/2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de julho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ ROBERTO PINTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
