PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.354/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.524/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequar os créditos orçamentários do presente exercício ao excesso de arrecadação.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 306,05 (trezentos e seis reais, cinco centavos), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE (2274)
Fonte de Recurso: 154 Código de Aplicação: 154.0003
VALOR: 102,50
10.301.1400 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE (2275)
Fonte de Recurso: 154 Código de Aplicação: 154.0004
VALOR: 102,08
10.301.1400 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE (2276)
Fonte de Recurso: 154 Código de Aplicação: 154.0002
VALOR: 101,47
TOTAL: 306,05
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação do recurso de fonte 154, transferência de recursos FNS UBS DR. JOSÉ CONDE (154.0002), FNS UBS DR. VIVALDO GARCIA (154.0003) e FNS UBS DR. JOÃO EUGÊNIO PRADO (154.0004), com base nas receitas realizadas até o dia 18 de junho de 2019, conforme constante dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
ANEXO I
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSO:
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
154.0002 - FNS UBS DR. JOSÉ CONDE
RECEITA:
1.3.2.1.00.1.1.0264 - REND CEF FNS UBS DR. JOSÉ CONDE (1342)
CONTA BANCÁRIA:
9404 – CEF FNS UBS DR. JOSÉ CONDE, Ag. 0163 C/C 624.010-7
|
JANEIRO |
19,89 |
|
FEVEREIRO |
18,11 |
|
MARÇO |
17,21 |
|
ABRIL |
19,04 |
|
MAIO |
19,96 |
|
JUNHO |
7,26 |
|
JULHO |
|
|
AGOSTO |
|
|
SETEMBRO |
|
|
OUTUBRO |
|
|
NOVEMBRO |
|
|
DEZEMBRO |
|
|
TOTAL |
101,47 |
|
(-) PREVISÃO INICIAL DA RECEITA |
0,00 |
|
|
|
|
(=) EXCESSO APURADO |
101,47 |
|
|
|
|
(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
|
|
|
|
(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
101,47 |
|
|
|
|
(=) SALDO REMANESCENTE EM 18/06/2019 |
0,00 |
ANEXO II
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSO:
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
154.0003 - FNS UBS DR VIVALDO GARCIA
RECEITA:
1.3.2.1.00.1.1.0265 - REND CEF FNS UBS DR VIVALDO GARCIA (1343)
CONTA BANCÁRIA:
9405 – CEF FNS UBS DR VIVALDO GARCIA, Ag. 0163 C/C 624.008-5
|
JANEIRO |
20,09 |
|
FEVEREIRO |
18,30 |
|
MARÇO |
17,37 |
|
ABRIL |
19,24 |
|
MAIO |
20,17 |
|
JUNHO |
7,33 |
|
JULHO |
|
|
AGOSTO |
|
|
SETEMBRO |
|
|
OUTUBRO |
|
|
NOVEMBRO |
|
|
DEZEMBRO |
|
|
TOTAL |
102,50 |
|
(-) PREVISÃO INICIAL DA RECEITA |
0,00 |
|
|
|
|
(=) EXCESSO APURADO |
102,50 |
|
|
|
|
(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
|
|
|
|
(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
102,50 |
|
|
|
|
(=) SALDO REMANESCENTE EM 18/06/2019 |
0,00 |
ANEXO III
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE DE RECURSO:
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
154.0004 - FNS UBS DR JOÃO EUGÊNIO PRADO
RECEITA:
1.3.2.1.00.1.1.0266 - REND CEF FNS UBS DR. JOÃO EUGÊNIO PRADO (1344)
CONTA BANCÁRIA:
9406 – CEF FNS UBS DR JOAO EUGÊNIO PRADO, Ag. 0163 C/C 624.009-3
|
JANEIRO |
20,00 |
|
FEVEREIRO |
18,22 |
|
MARÇO |
17,30 |
|
ABRIL |
19,17 |
|
MAIO |
20,09 |
|
JUNHO |
7,30 |
|
JULHO |
|
|
AGOSTO |
|
|
SETEMBRO |
|
|
OUTUBRO |
|
|
NOVEMBRO |
|
|
DEZEMBRO |
|
|
TOTAL |
102,08 |
|
(-) PREVISÃO INICIAL DA RECEITA |
0,00 |
|
|
|
|
(=) EXCESSO APURADO |
102,08 |
|
|
|
|
(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
|
|
|
|
(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
102,08 |
|
|
|
|
(=) SALDO REMANESCENTE EM 18/06/2019 |
0,00 |
