PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.353/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.524/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que foi verificada a existência de superávit financeiro, em 18/06/2019, de Outras Transferências de Recursos do SUS, no valor de R$ 57.967,09 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais, nove centavos).
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 57.967,09 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais, nove centavos), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE SAÚDE (2271)
Fonte de Recurso: 254 Código de Aplicação: 254.0003
VALOR: 19.412,95
10.301.1400 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE SAÚDE (2272)
Fonte de Recurso: 254 Código de Aplicação: 254.0004
VALOR: 19.335,31
10.301.1400 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE SAÚDE (2273)
Fonte de Recurso: 254 Código de Aplicação: 254.0002
VALOR: 19.218,83
TOTAL: 57.967,09
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2018 de Transferências FNS UBS DR JOSE CONDE (254.0002), FNS UBS DR. VIVALDO GARCIA (254.0003) e FNS UBS DR. JOÃO EUGÊNIO PRADO (254.0004) - Exercício Anterior, conforme cálculo dos Anexos I, II e III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de junho de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
ANEXO I
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
254 - Outras Transferências de Recursos do SUS – Exercício anterior
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
254.0002 - FNS UBS DR. JOSÉ CONDE
CONTA BANCÁRIA:
9404 – CEF FNS UBS DR. JOSÉ CONDE, Ag. 0163 C/C 624.010-7
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Saldo Bancário em 31/12/2018 |
19.218,83 |
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(-) RESTOS A PAGAR |
0,00 |
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(=) SUPERÁVIT APURADO |
19.218,83 |
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(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
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(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
19.218,83 |
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(=) SALDO REMANESCENTE EM 18/06/2019 |
0,00 |
ANEXO II
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
254 - Outras Transferências de Recursos do SUS – Exercício anterior
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
254.0003 - FNS UBS DR. VIVALDO GARCIA
CONTA BANCÁRIA:
9405 – CEF FNS UBS DR. VIVALDO GARCIA, Ag. 0163 C/C 624.008-5
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Saldo Bancário em 31/12/2018 |
19.412,95 |
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(-) RESTOS A PAGAR |
0,00 |
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(=) SUPERÁVIT APURADO |
19.412,95 |
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(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
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(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
19.412,95 |
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(=) SALDO REMANESCENTE EM 18/06/2019 |
0,00 |
ANEXO III
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
254 - Outras Transferências de Recursos do SUS – Exercício anterior
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
254.0004 - FNS UBS DR. JOÃO EUGÊNIO PRADO
CONTA BANCÁRIA:
9406 – CEF FNS UBS DR. JOÃO EUGÊNIO PRADO, Ag. 0163 C/C 624.009-3
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Saldo Bancário em 31/12/2018 |
19.335,31 |
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(-) RESTOS A PAGAR |
0,00 |
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(=) SUPERÁVIT APURADO |
19.335,31 |
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(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
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(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
19.335,31 |
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(=) SALDO REMANESCENTE EM 18/06/2019 |
0,00 |
