PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.343/2019

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado municipal de Corpus Christi, instituído no Município de Varginha pela Lei Municipal nº 501/1968, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 21 de junho (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de junho de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL