PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.325/2019
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.171/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.616/2007 e com base no Processo Administrativo nº 6.786/2019;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 9.171/2018 que “Estabelece a Escala de Plantão Obrigatório para as Drogarias no Município de Varginha no ano de 2019”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 14 de abril de 2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de maio de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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