PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.311/2019
REVOGA O DECRETO DE Nº 8.994/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 8.994 de 01/10/2018, que “Prorroga prazo do Decreto Municipal nº 8.387/2017”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora MARLI DELFINA DO AMARAL – Auxiliar de Serviços Gerais – E-10, fica restabelecido em 8 (oito) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e retroagindo os seus efeitos a 01/05/2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de maio de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
