PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.302/2019

REVOGA O DECRETO Nº 8.835/2018.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 8.835 de 14/06/2018, que “Prorroga prazo do Decreto Municipal nº 8.237/2017”.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora ANDRÉA GOMES DE PAIVA – Auxiliar de Enfermagem - E-10, fica restabelecida em 8 (oito) horas/dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 17/04/2019.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de maio de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MÁRIO DE CARVALHO TERRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE