Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2019 DECRETO Nº 9.233/2019 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.541/2019, ESTABELEC

DECRETO Nº 9.233/2019 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.541/2019, ESTABELEC

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.233/2019

 

 

 

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.541/2019, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.541/2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.541/2019, são os estabelecidos neste Decreto.

 

NÍVEL

Jornada/Mês

VENCIMENTO MENSAL EM REAIS

EF-01

220hs

1.025,80

EF-02

220hs

1.043,27

EF-03

220hs

1.043,27

EF-04

220hs

1.083,50

EF-05

220hs

1.254,60

EF-06

220hs

1.444,68

EF-07

220hs

1.615,76

EF-08

220hs

1.900,91

EF-09

220hs

2.338,11

EF-10

220hs

2.471,14

EF-11

220hs

2.661,24

EF-12

220hs

3.630,72

EF-13

220hs

4.181,97

EF-14

220hs

4.657,18

EF-15

220hs

5.550.59

EF-16

220hs

5.702,68

EF-17

220hs

6.596,10

EF-18

220hs

6.767,18

EF-19

220hs

7.318,44

EF-20

220hs

7.603,58

EF-21

220hs

8.554,02

EF-22

220hs

9.124,27

EF-23

220hs

10.968,15

EF-24

220hs

11.918,58

 

NÍVEL

R$

CF-1

1.922,21

CF-2

2.980,68

CF-3

4.205,40

CF-4

4.513,06

CF-5

4.986,72

CF-6

5.847,35

 

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA

LEI MUNICIPAL 5.510/2011

NÍVEL

R$

CF-2

3.153,83

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de fevereiro de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES

DIRETORA GERAL HOSPITALAR