PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.233/2019
REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.541/2019, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.541/2019, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.
D E C R E T A :
Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.541/2019, são os estabelecidos neste Decreto.
NÍVEL |
Jornada/Mês |
VENCIMENTO MENSAL EM REAIS |
EF-01 |
220hs |
1.025,80 |
EF-02 |
220hs |
1.043,27 |
EF-03 |
220hs |
1.043,27 |
EF-04 |
220hs |
1.083,50 |
EF-05 |
220hs |
1.254,60 |
EF-06 |
220hs |
1.444,68 |
EF-07 |
220hs |
1.615,76 |
EF-08 |
220hs |
1.900,91 |
EF-09 |
220hs |
2.338,11 |
EF-10 |
220hs |
2.471,14 |
EF-11 |
220hs |
2.661,24 |
EF-12 |
220hs |
3.630,72 |
EF-13 |
220hs |
4.181,97 |
EF-14 |
220hs |
4.657,18 |
EF-15 |
220hs |
5.550.59 |
EF-16 |
220hs |
5.702,68 |
EF-17 |
220hs |
6.596,10 |
EF-18 |
220hs |
6.767,18 |
EF-19 |
220hs |
7.318,44 |
EF-20 |
220hs |
7.603,58 |
EF-21 |
220hs |
8.554,02 |
EF-22 |
220hs |
9.124,27 |
EF-23 |
220hs |
10.968,15 |
EF-24 |
220hs |
11.918,58 |
NÍVEL |
R$ |
CF-1 |
1.922,21 |
CF-2 |
2.980,68 |
CF-3 |
4.205,40 |
CF-4 |
4.513,06 |
CF-5 |
4.986,72 |
CF-6 |
5.847,35 |
ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA
LEI MUNICIPAL 5.510/2011
NÍVEL |
R$ |
CF-2 |
3.153,83 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de fevereiro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES
DIRETORA GERAL HOSPITALAR