PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.225/2019

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 04, 05 e 06 de março do corrente ano, respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de fevereiro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL