PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.205/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 6º, inciso I da Lei nº 6.524 de 26 de dezembro de 2018, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a saber:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
200.000,00 |
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TOTAL |
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200.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a saber:
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15.01.01 |
Administração |
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13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
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2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
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100 |
Recursos Ordinários |
180.000,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (286) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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TOTAL |
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200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de fevereiro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LINDON LOPES DA SILVA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
