PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.183/2018
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme processo administrativo nº 869/2018, abaixo discriminados:
CONTA REDUZIDA Nº 270 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2011
VALOR TOTAL R$ 62,73
Empenho não processado: EO 77/052
Fornecedor: C.B.S. Médico Científica S/A
Valor: R$ 47,94
Justificativa: Cancelamento empenho pela não apresentação de nota fiscal pelo fornecedor.
Empenho não processado: EO 77/297
Fornecedor: C.B.S. Médico Científica S/A
Valor: R$ 14,79
Justificativa: Cancelamento empenho pela não apresentação de nota fiscal pelo fornecedor.
CONTA REDUZIDA Nº 281 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2015
VALOR TOTAL R$ 18,58
Empenho não processado: EO 106/427
Fornecedor: Ortosul Equipamentos Médicos Ltda
Valor: R$ 18,58
Justificativa: Cancelamento empenho pela não apresentação da nota fiscal pelo fornecedor.
CONTA REDUZIDA Nº 287 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2017
VALOR TOTAL R$ 289,80
Empenho não processado: EO 2296/004
Fornecedor: CEMIG Distribuição S/A
Valor: R$ 289,80
Justificativa: Cancelamento do empenho realizado em duplicidade.
CONTA REDUZIDA Nº 279 – INSS – AUTÔNOMOS (SALDO CREDOR)
VALOR TOTAL R$ 4.057,17
Justificativa: Cancelamento parcial de saldo em função de ordens de pagamentos baixas no exercício 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
