PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.161/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.126.851,74 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais, setenta e quatro centavos), a saber:
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 DEPENDÊNCIAS DO PREFEITO E GABINETE
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (14)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 7.962,97
02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 15.610,90
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (10)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 264,55
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (78)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 79.795,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1500 – 2571 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (172)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 153.478,55
10.302.1500 – 2574 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (174)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 21.810,75
10.302.1500 – 2576 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (163)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 361,00
10.302.1500 – 2576 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (175)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 218.436,99
10.302.1500 – 2577 3.1.90.00.0
MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (164)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 70,00
10.302.1500 – 2577 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (176)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 2.668,32
10.303.1300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (178)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 17.632,72
10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1814)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 103.294,88
10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1816)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.556,29
10.305.1060 – 2559 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1826)
Fonte de Recurso: 150 Código de Aplicação: 150.0003
VALOR: 16.773,62
10.305.1060 – 2559 3.3.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1835)
Fonte de Recurso: 150 Código de Aplicação: 150.0003
VALOR: 10.087,73
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.08 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1924)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0002
VALOR: 20.650,14
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4300 – 2542 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (399)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 16.378,67
08.244.4600 – 2548 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (401)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 12.192,64
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.4900 – 2554 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (497)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 16.293,88
08.122.4900 – 2554 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (530)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 32,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (549)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 182.901,38
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
20.122.6300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (612)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 43.441,60
20.122.6300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (638)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.981,32
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (684)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 19.046,82
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
27.812.3100 – 2484 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (732)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 87.719,94
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (766)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 76.409,08
TOTAL: 1.126.851,74
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 1.126.851,74 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais, setenta e quatro centavos), a saber:
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (13)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 264,55
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.121.7100 – 2491 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (62)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 7.962,97
04.121.7100 – 2493 3.3.90.00.00
DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA (55)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 15.610,90
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1062)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 79.795,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (170)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 633.205,85
10.302.1500 – 2572 3.3.71.00.00
TRANSF. DE REC. AO CONSÓRCIO INTERMUN. DO SAMU (210)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 69.405,23
10.302.1500 – 2572 3.1.71.00.00
TRANSF. DE REC. AO CONSÓRCIO INTERMUN. DO SAMU (1165)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 68.811,40
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.361.2300 – 2591 3.1.91.00.00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (343)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000
VALOR: 20.650,14
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (556)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 24.000,00
09.01.04 MANUTENÇÃO DA FROTA
15.122.5300 – 2514 3.3.90.00.00
GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECÂNICA (585)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.901,38
15.122.5300 – 2514 4.4.90.00.00
GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECÂNICA (589)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 85.000,00
10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
20.608.6300 – 2497 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS (619)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 24.151,00
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
12.01.00 COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO
04.124.7200 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (680)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.981,32
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 – 2483 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E ÁREAS DEST. PRÁTICA ESPORTE (755)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 74.000,00
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
27.812.3100 – 2484 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (740)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 3.400,00
27.812.3100 – 2484 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (741)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 3.400,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (792)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (793)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
18.452.5200 – 2503 3.3.90.00.00
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES (784)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 890,00
18.452.5200 – 2504 3.3.90.00.00
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE (1963)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.422,00
TOTAL: 1.126.851,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2018.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
