Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2018 DECRETO Nº 9.161/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

DECRETO Nº 9.161/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.161/2018

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.

 

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;

 

Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e

 

Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.126.851,74 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais, setenta e quatro centavos), a saber:

 

02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01 DEPENDÊNCIAS DO PREFEITO E GABINETE

04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (14)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 7.962,97

02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS

04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 15.610,90

 

04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (10)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 264,55

 

04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.7500 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (78)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 79.795,00

 

06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.1500 – 2571 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (172)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 153.478,55

 

10.302.1500 – 2574 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (174)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 21.810,75

 

10.302.1500 – 2576 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (163)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 361,00

 

10.302.1500 – 2576 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (175)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 218.436,99

 

10.302.1500 – 2577 3.1.90.00.0

MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (164)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 70,00

10.302.1500 – 2577 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (176)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 2.668,32

 

10.303.1300 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (178)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 17.632,72

 

10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00

AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1814)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 103.294,88

 

10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00

AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1816)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 1.556,29

 

10.305.1060 – 2559 3.1.90.00.00

AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1826)

Fonte de Recurso: 150 Código de Aplicação: 150.0003

VALOR: 16.773,62

 

10.305.1060 – 2559 3.3.90.00.00

AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1835)

Fonte de Recurso: 150 Código de Aplicação: 150.0003

VALOR: 10.087,73

 

07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.08 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1924)

Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0002

VALOR: 20.650,14

 

08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.4300 – 2542 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (399)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001

VALOR: 16.378,67

 

08.244.4600 – 2548 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (401)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001

VALOR: 12.192,64

 

08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.122.4900 – 2554 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (497)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001

VALOR: 16.293,88

 

08.122.4900 – 2554 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (530)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001

VALOR: 32,00

 

09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.122.5300 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (549)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 182.901,38

 

10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

20.122.6300 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (612)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 43.441,60

 

20.122.6300 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (638)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 1.981,32

 

13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

23.122.6400 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (684)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 19.046,82

 

14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER

27.812.3100 – 2484 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (732)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 87.719,94

 

20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

18.122.6200 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (766)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 76.409,08

 

TOTAL: 1.126.851,74

 

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 1.126.851,74 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais, setenta e quatro centavos), a saber:

 

02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS

04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (13)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 264,55

 

03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

04.121.7100 – 2491 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (62)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 7.962,97

 

04.121.7100 – 2493 3.3.90.00.00

DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA (55)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 15.610,90

 

04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.7500 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1062)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 79.795,00

 

06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (170)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 633.205,85

 

10.302.1500 – 2572 3.3.71.00.00

TRANSF. DE REC. AO CONSÓRCIO INTERMUN. DO SAMU (210)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 69.405,23

 

10.302.1500 – 2572 3.1.71.00.00

TRANSF. DE REC. AO CONSÓRCIO INTERMUN. DO SAMU (1165)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 68.811,40

 

07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.

12.361.2300 – 2591 3.1.91.00.00

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (343)

Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000

VALOR: 20.650,14

 

09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (556)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 24.000,00

 

09.01.04 MANUTENÇÃO DA FROTA

15.122.5300 – 2514 3.3.90.00.00

GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECÂNICA (585)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 10.901,38

 

15.122.5300 – 2514 4.4.90.00.00

GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECÂNICA (589)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 85.000,00

10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01.00 COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

20.608.6300 – 2497 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS (619)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 24.151,00

 

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00 COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

04.124.7200 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (680)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 1.981,32

 

14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES

27.812.3100 – 2483 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E ÁREAS DEST. PRÁTICA ESPORTE (755)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 74.000,00

 

14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER

27.812.3100 – 2484 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (740)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 3.400,00

 

27.812.3100 – 2484 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (741)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 3.400,00

 

20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (792)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 1.000,00

 

18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (793)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 1.000,00

 

18.452.5200 – 2503 3.3.90.00.00

COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES (784)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 890,00

 

18.452.5200 – 2504 3.3.90.00.00

COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE (1963)

Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000

VALOR: 1.422,00

 

TOTAL: 1.126.851,74

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2018.

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

                        SERGIO KUROKI TAKEISHI                             CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

                      SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                                  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

                                  ADMINISTRAÇÃO                                                                GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

URBANO