DECRETO Nº 9.123/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.123/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;

Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e

Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a saber:

16.00.00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

16.01.00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

10.302.1090 – 2042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.30.00 Material de Consumo (54)

Fonte de Recurso: 102

VALOR: 400.000,00

TOTAL: 400.000,00

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a saber:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (170)

Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000

VALOR: 41.977,61

SUBTOTAL: 41.977,61

01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL

01.031.7020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.461 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 80.000,00

01.031.7020 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.461 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00

01.031.7020 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.461 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.000,00

01.031.7020 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 500,00

01.031.7020 - 3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 1.235,00

01.031.7020 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 14.602,50

01.031.7020 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 54,87

01.031.7020 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 2.000,00

01.031.7020 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 15.355,93

01.031.7020 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.164 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO

100.99 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00

01.122.7080 - 3190.05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR