PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.103/2018
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.859/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e consoante o Processo Administrativo nº 15.926/2018;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora MARIA JOSÉ TEMPESTA DE FREITAS, detentora do cargo de TNS/PS/Enfermeira – Nível E-23, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 8.499/2017, alterado pelo Decreto nº 8.552/2017, pelo período de 20/11/2018 a 18/05/2019.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 8.499/2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE