PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.092/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo; e
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 543.406,00 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e seis reais), a saber:
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (79)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 7.450,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1600 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (183)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 13.610,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 2592 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (346)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 74.170,00
12.361.2300 – 2600 3.3.90.00.00
GESTÃO DO ENSINO (363)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 43.900,00
07.01.08 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1925)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0001
VALOR: 65.190,00
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1926)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0002
VALOR: 27.870,00
12.365.2300 – 2595 3.1.91.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1933)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0001
VALOR: 65.200,00
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4300 – 2637 3.3.50.00.00
CO-FINANCIAMENTO ENTID. CENTRO DE DESENVOLVIMENTO (1173)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 212.000,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (550)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 19.845,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.452.5200 – 2503 3.3.90.00.00
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES (784)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 14.000,00
18.542.6200 – 2647 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS (1662)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 171,00
TOTAL: 543.406,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 543.406,00 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e seis reais), a saber:
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 DEPENDÊNCIAS DO PREFEITO E GABINETE
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (15)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 30.000,00
02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 40.000,00
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (3)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.121.7100 – 2491 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (40)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 80.000,00
04.121.7100 – 2491 3.1.91.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (42)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 40.000,00
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (78)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 83.780,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2485 3.1.91.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (195)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 13.610,00
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.4300 – 2543 3.3.50.00.00
CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTAÇÃO (412)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 212.000,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.1.91.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (551)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 19.845,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (780)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.900,00
18.541.5200 – 2502 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO (788)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 11.100,00
18.541.6200 – 2653 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS (1974)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 171,00
TOTAL: 543.406,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de novembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
