PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.071/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 568.091,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais), a saber:
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
28.843.9100 – 2508 4.6.91.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (158)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 568.091,00
TOTAL: 568.091,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 568.091,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1600 – 1210 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE (1812)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (205)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 999,00
10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (212)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 999,00
10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (285)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (289)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 10.000,00
10.122.1600 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (308)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 6.480,00
10.122.1600 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1398)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1399)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2578 3.3.90.00.00
INTEGRAÇÃO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE (1846)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2578 3.3.90.00.00
INTEGRAÇÃO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE (1847)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2578 3.3.90.00.00
INTEGRAÇÃO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE (1848)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2578 4.4.90.00.00
INTEGRAÇÃO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE (1849)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2580 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (1853)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 999,00
10.122.1600 – 2580 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (1855)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2580 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (1856)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.122.1600 – 2641 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS (1860)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.131.1600 – 2435 3.3.90.00.00
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARÊNCIA (1793)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.131.1600 – 2436 3.3.90.00.00
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS (1794)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.301.1400 – 2565 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (1423)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 28.250,00
10.301.1400 – 2565 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (1425)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.301.1400 – 2565 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (1426)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.301.1400 – 2566 3.3.90.00.00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (1843)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.301.1400 – 2567 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA (856)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 30.000,00
10.301.1400 – 2567 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA (1020)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.301.1400 – 2645 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL (1688)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 50.000,00
10.301.1400 – 2652 3.3.90.00.00
IMPLANT. DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (1884)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 1190 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE (1791)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 1191 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. CAPS (303)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 1194 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANÇA (306)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 100.000,00
10.302.1500 – 1194 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANÇA (1792)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 1211 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO SEDE DO CENTRO DE COLETA DE SANGUE (1790)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2570 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DA OFERTA DE CONS. E EXAMES ESPECIALIZADOS (248)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2571 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (1432)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2571 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (1433)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2571 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA (1434)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2573 3.3.70.00.00
TRANSF. DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL (1613)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 100.000,00
10.302.1500 – 2574 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD (187)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 5.000,00
10.302.1500 – 2574 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD (1088)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 50.000,00
10.302.1500 – 2576 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (207)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 999,00
10.302.1500 – 2576 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (251)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 999,00
10.302.1500 – 2576 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (295)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 999,00
10.302.1500 – 2576 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (315)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 997,00
10.302.1500 – 2577 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (252)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2577 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (275)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2577 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA (296)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2644 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE (1440)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 10.000,00
10.302.1500 – 2644 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE (1441)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2644 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE (1442)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2644 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE (1443)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.302.1500 – 2644 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE SANGUE (1445)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 1189 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS (307)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 41.000,00
10.303.1300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (230)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (254)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (277)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 5.000,00
10.303.1300 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (298)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (318)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1073)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 5.000,00
10.303.1300 – 2560 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS (231)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 6.000,00
10.303.1300 – 2560 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS (255)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2560 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS (278)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2560 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS (319)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.303.1300 – 2560 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS (1683)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1815)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.470,00
10.305.1060 – 2559 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1829)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 50.000,00
10.305.1060 – 2559 3.3.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1834)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.305.1060 – 2559 3.3.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1836)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 1.000,00
10.305.1060 – 2559 3.3.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1838)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 19.900,00
TOTAL: 568.091,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
