PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.055/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 139.157,50 (cento e trinta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais, cinquenta centavos), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2173)
Fonte de Recurso: 148 Código de Aplicação: 148.0005
VALOR: 100.000,00
10.302.1500 – 2576 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2085)
Fonte de Recurso: 155 Código de Aplicação: 155.0031
VALOR: 6.950,00
10.302.1500 – 2576 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2089)
Fonte de Recurso: 155 Código de Aplicação: 155.0031
VALOR: 3.565,50
10.302.1500 – 2599 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (276)
Fonte de Recurso: 149 Código de Aplicação: 149.0003
VALOR: 5.000,00
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4200 – 2540 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO DA ASSIST. (1602)
Fonte de Recurso: 129 Código de Aplicação: 129.0001
VALOR: 4.000,00
08.244.4500 – 2545 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (429)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 8.800,00
08.244.4600 – 2548 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (2103)
Fonte de Recurso: 156 Código de Aplicação: 156.0004
VALOR: 542,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.03 TERMINAL AEROVIÁRIO
23.781.6400 – 2525 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO TERMINAL AEROVIÁRIO (1655)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 10.300,00
TOTAL: 139.157,50
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 139.157,50 (cento e trinta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais, cinquenta centavos), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2565 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (2107)
Fonte de Recurso: 148 Código de Aplicação: 148.0005
VALOR: 100.000,00
10.302.1500 – 2576 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2087)
Fonte de Recurso: 155 Código de Aplicação: 155.0031
VALOR: 6.950,00
10.302.1500 – 2576 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2088)
Fonte de Recurso: 155 Código de Aplicação: 155.0031
VALOR: 3.565,50
10.302.1500 – 2599 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (253)
Fonte de Recurso: 149 Código de Aplicação: 149.0003
VALOR: 5.000,00
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4200 – 2540 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO DA ASSIST. (1607)
Fonte de Recurso: 129 Código de Aplicação: 129.0001
VALOR: 4.000,00
08.244.4500 – 2545 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (456)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 8.800,00
08.244.4600 – 2548 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (2104)
Fonte de Recurso: 156 Código de Aplicação: 156.0003
VALOR: 542,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (694)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 8.000,00
23.122.6400 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (716)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 2.300,00
TOTAL: 139.157,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
