PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.052/2018

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional do dia 15 de novembro – Proclamação da República, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2018.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL