Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2018 DECRETO Nº 9.049/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

DECRETO Nº 9.049/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 9.049/2018

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando que foi verificada a existência de superávit financeiro, em 29/10/2018, na Fonte 223 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde e na Fonte 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, no valor total de R$ 18.198,21 (dezoito mil, cento e noventa e oito reais, vinte e um centavos).

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 18.198,21 (dezoito mil, cento e noventa e oito reais, vinte e um centavos), a saber:

 

06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2163)

Fonte de Recurso: 223 Código de Aplicação: 223.0012

VALOR: 4.663,53

 

10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2165)

Fonte de Recurso: 255 Código de Aplicação: 255.0021

VALOR: 1.322,98

 

10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2167)

Fonte de Recurso: 255 Código de Aplicação: 255.0022

VALOR: 2.784,52

 

10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (2169)

Fonte de Recurso: 255 Código de Aplicação: 255.0023

VALOR: 9.427,18

 

TOTAL: 18.198,21

 

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2017 de Transferências de Convênios Vinculados à Saúde – Exercício Anterior e Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde – Exercício Anterior, conforme cálculo do ANEXO I.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2018.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

URBANO

 

 

 

 

ANEXO I

 

CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

FONTE DE RECURSO:

223 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde

223.0012 – FNS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO TOMÓGRAFO

Banco: 9329 - BRASIL FNS EQUIP TOMÓGRAFO, Ag. 32-9 C/C 65.665-8

 

 

FONTE DE RECURSO:

255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

255.0021 - SES RESOLUÇÃO 5560

Banco: 9476 - BRASIL SES RESOLUÇÃO 5560, Ag. 32-9 C/C 82.036-9

255.0022 - SES RESOLUÇÃO 5556 - HOSPITAL REGIONAL

Banco: 9482 - BRASIL SES RESOLUÇAO 5556 HRSM, Ag. 32-9 C/C 82.035-0

255.0023 - SES LEITO DE RETAGUARDA UTI

Banco: 9483 - BRASIL FES LEITO RETAGUAR. UTI, Ag. 32-9 C/C 81.904-2

 

 

Código de Aplicação

223.0012

255.0021

255.0022

255.0023

Bco 9329

Bco 9476

Bco 9482

Bco 9483

Saldo Bancário em 31/12/2017

4.663,53

1.322,98

2.784,52

9.427,18

( - ) Restos a Pagar

0,00

0,00

0,00

0,00

( = ) Superávit Apurado

4.663,53

1.322,98

2.784,52

9.427,18

( - ) Valor já utilizado

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Valor do Presente Decreto

4.663,53

1.322,98

2.784,52

9.427,18

( = ) Saldo Remanescente em 29/10/2018

0,00

0,00

0,00

0,00