PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.041/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 317.120,40 (trezentos e dezessete mil, cento e vinte reais, quarenta centavos), a saber:
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
28.843.9100 – 2508 4.6.91.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (158)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 72.120,40
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS
15.451.5090 – 2516 3.3.90.00.00
MANUT., PAVIMENT. E CONSERV. VIAS PÚBL. E PRAÇAS (565)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 245.000,00
TOTAL: 317.120,40
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 317.120,40 (trezentos e dezessete mil, cento e vinte reais, quarenta centavos), a saber:
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (558)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.122.5300 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (561)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 590,00
15.122.5300 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1452)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.122.5300 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1453)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS
15.451.5090 – 2516 4.4.90.00.00
MANUT., PAVIMENT. E CONSERV. VIAS PÚBL. E PRAÇAS (577)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.451.5090 – 2516 4.4.90.00.00
MANUT., PAVIMENT. E CONSERV. VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS (583)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.530,40
15.451.5090 – 2516 4.4.90.00.00
MANUT., PAVIMENT. E CONSERV. VIAS PÚBL. E PRAÇAS (1649)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.451.5090 – 2602 3.3.90.00.00
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL (1183)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
17.512.5090 – 2515 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE CÓRREGOS E CANAIS (571)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
17.512.5090 – 2515 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DE CÓRREGOS E CANAIS (578)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
09.01.04 MANUTENÇÃO DA FROTA
15.122.5300 – 2514 3.3.90.00.00
GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECÂNICA (585)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 285.000,00
15.122.5300 – 2514 4.4.90.00.00
GERENCIAMENTO DA FROTA E OFICINA MECÂNICA (588)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
09.01.05 SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
15.451.8100 – 1176 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL CENTRAL URBANO (600)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.451.8100 – 2511 4.4.90.00.00
IMPLANTAR MALHA DE TRANSP. NÃO MOTORIZADO-CICLOVIA (603)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.451.8100 – 2511 3.3.90.00.00
IMPLANTAR MALHA DE TRANSP. NÃO MOTORIZADO-CICLOVIA (1454)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.453.8100 – 2512 3.3.90.00.00
GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO E TRANSP. COLETIVO (592)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.453.8100 – 2512 4.4.90.00.00
GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO E TRANSP. COLETIVO (598)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.453.8100 – 2512 4.4.90.00.00
GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO E TRANSP. COLETIVO (606)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.453.8100 – 2512 4.4.90.00.00
GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO E TRANSP. COLETIVO (609)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.453.8100 – 2512 3.3.50.00.00
GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO E TRANSP. COLETIVO (1095)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
TOTAL: 317.120,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
