PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.040/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 100.852,89 (cem mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, oitenta e nove centavos), a saber:
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
28.843.9100 – 2508 4.6.91.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (158)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 100.852,89
TOTAL: 100.852,89
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 100.852,89 (cem mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, oitenta e nove centavos), a saber:
08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4200 – 2540 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO DA ASSIST. (419)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 226,30
08.244.4300 – 2542 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (403)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 5.000,00
08.244.4300 – 2542 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (423)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 738,57
08.244.4300 – 2542 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (439)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.079,02
08.244.4300 – 2542 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (452)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4500 – 2520 3.3.90.00.00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DEFESA DA MULHER (1952)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4500 – 2545 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (404)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 5.000,00
08.03.00 FUNDO HABITACIONAL
16.122.5400 – 2544 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO HABITACIONAL (487)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 526,00
16.122.5400 – 2544 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO HABITACIONAL (1136)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 5.000,00
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.4900 – 2554 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (506)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 10.000,00
08.122.4900 – 2554 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (531)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 12.022,00
08.122.4900 – 2554 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (539)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 2.745,00
08.122.4900 – 2554 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (1373)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.122.4900 – 2555 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR (524)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.122.4900 – 2555 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR (532)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 730,00
08.122.4900 – 2557 3.3.90.00.00
GESTÃO DE BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E SUBSÍDIOS TRANS (525)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.241.4080 – 2632 3.3.50.00.00
CO-FINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMENTO (1979)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0011
VALOR: 26.000,00
08.243.4800 – 2552 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (513)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0003
VALOR: 5.000,00
08.243.4800 – 2552 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (520)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0003
VALOR: 2.000,00
08.243.4800 – 2552 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (526)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0003
VALOR: 1.500,00
08.243.4800 – 2552 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (533)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0003
VALOR: 1.000,00
08.243.4800 – 2552 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (1943)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.243.4800 – 2552 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (1944)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.243.4800 – 2552 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. P/ DEFESA DOS DIREITOS (1945)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4150 – 2650 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV (1947)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4150 – 2650 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV (1948)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4150 – 2650 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV (1949)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4150 – 2650 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV (1950)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4150 – 2650 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERV. ADM. INCL. PRODUTIV (1951)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.244.4900 – 2556 3.3.50.00.00
CO-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTAÇÃO (1946)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.306.4700 – 2550 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANÇA ALIMENTAR (528)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.306.4700 – 2550 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANÇA ALIMENTAR (535)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 1.000,00
08.306.4700 – 2550 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA SEGURANÇA ALIMENTAR (1252)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 5.000,00
14.422.4900 – 2518 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (1238)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
14.422.4900 – 2518 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (1242)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 286,00
TOTAL: 100.852,89
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
