PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.039/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 207.772,79 (duzentos e sete mil, setecentos e setenta e dois reais, setenta e nove centavos), a saber:
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (113)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 83.729,19
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
28.843.9100 – 2508 4.6.91.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (158)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 124.043,60
TOTAL: 207.772,79
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 207.772,79 (duzentos e sete mil, setecentos e setenta e dois reais, setenta e nove centavos), a saber:
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.121.7100 – 2491 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (60)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.121.7100 – 2491 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (64)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 15.000,00
04.121.7100 – 2492 3.3.90.00.00
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS (49)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.000,00
04.121.7100 – 2492 3.3.90.00.00
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS (54)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 15.000,00
04.121.7100 – 2493 3.3.90.00.00
DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA (44)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.121.7100 – 2493 3.3.90.00.00
DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA (50)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.121.7100 – 2494 3.3.90.00.00
MOBILIDADE URBANA (45)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.121.7100 – 2494 3.3.90.00.00
MOBILIDADE URBANA (56)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.121.7100 – 2494 4.4.90.00.00
MOBILIDADE URBANA (66)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
15.451.5100 – 2488 3.3.90.00.00
GERENCIAMENTO E EFICIENT. SISTEMA ILUM. PÚBLICA (59)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 29.137,00
03.01.03 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO
04.121.7100 – 2490 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOPROCESSAMENTO (72)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 14.007,60
04.121.7100 – 2490 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOPROCESSAMENTO (74)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 39.000,00
04.121.7100 – 2490 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOPROCESSAMENTO (75)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 399,00
04.121.7100 – 2490 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOPROCESSAMENTO (76)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 3.500,00
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7400 – 2533 3.3.90.00.00
DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (103)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.000,00
04.122.7400 – 2533 4.4.90.00.00
DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (126)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 595,00
04.122.7400 – 2533 4.4.90.00.00
DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (132)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 701,00
04.122.7400 – 2533 4.4.90.00.00
DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS (1379)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2485 3.3.30.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (81)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (84)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 3.000,00
04.122.7500 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (85)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (95)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
04.122.7500 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (122)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 600,00
04.122.7500 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (127)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.251,00
04.122.7500 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (133)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.092,00
04.122.7500 – 2485 4.5.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS (139)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1378)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2534 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO (105)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 300,00
04.122.7500 – 2534 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO (117)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.000,00
04.122.7500 – 2536 3.3.30.00.00
SUPORTE AOS ÓRGAOS PÚBLICOS (82)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2536 3.3.90.00.00
SUPORTE AOS ÓRGAOS PÚBLICOS (118)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7500 – 2536 4.4.90.00.00
SUPORTE AOS ÓRGAOS PÚBLICOS (128)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 3.579,00
04.122.7500 – 2536 4.4.90.00.00
SUPORTE AOS ÓRGAOS PÚBLICOS (134)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 4.611,19
04.122.7500 – 2536 3.3.90.00.00
SUPORTE AOS ÓRGAOS PÚBLICOS (2070)
Fonte de Recurso: 224 Código de Aplicação: 224.0015
VALOR: 30.000,00
04.126.7600 – 2651 3.3.90.00.00
DESENV., AMPL. E INOVAÇÃO DA TECNOLOGIA INFORMAÇÃO (1785)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 6.000,00
11.331.7400 – 2629 3.3.90.00.00
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA (1064)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.000,00
11.331.7400 – 2629 4.4.90.00.00
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA (1066)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
TOTAL: 207.772,79
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
