PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.038/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 159.608,42 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e oito reais, quarenta e dois centavos), a saber:
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
28.843.9100 – 2508 4.6.91.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (158)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 29.292,75
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 2592 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (346)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 34.765,32
07.01.08 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1925)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0001
VALOR: 30.783,74
12.365.2300 – 2595 3.1.91.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1933)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0001
VALOR: 64.766,61
TOTAL: 159.608,42
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 159.608,42 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e oito reais, quarenta e dois centavos), a saber:
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.01 DEPENDÊNCIAS DO PREFEITO E GABINETE
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (18)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (21)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (24)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (30)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7700 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (32)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.120,00
04.122.7700 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (36)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 880,00
04.122.7700 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1413)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 900,00
04.122.7700 – 2485 3.3.50.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1414)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.100,00
02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (9)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7700 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (11)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 374,00
04.122.7700 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (12)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.590,00
04.122.7700 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (29)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
04.122.7700 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1060)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
04.122.7700 – 2593 3.3.90.00.00
GESTÃO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE (22)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 500,00
04.122.7700 – 2593 3.3.90.00.00
GESTÃO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE (25)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 500,00
04.122.7700 – 2593 4.4.90.00.00
GESTÃO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE (33)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 500,00
04.122.7700 – 2593 4.4.90.00.00
GESTÃO INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE (37)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.000,00
04.122.7700 – 2594 4.4.90.00.00
IMPLEMENTAÇÃO DE SUBPREFEITURAS (38)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.828,75
04.122.7700 – 2594 4.4.90.00.00
IMPLEMENTAÇÃO DE SUBPREFEITURAS (1417)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 2592 3.1.91.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (347)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 21.384,19
07.01.03 MERENDA ESCOLAR
12.306.2100 – 2581 3.1.91.00.00
ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR (377)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 13.381,13
07.01.08 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.2300 – 1196 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. EDUCAC. (1900)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0002
VALOR: 95.550,35
TOTAL: 159.608,42
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
