PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.026/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 412.600,00 (quatrocentos e doze mil, seiscentos reais), a saber:
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO
12.365.2300 – 2595 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (1889)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0002
VALOR: 188.000,00
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 2592 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (345)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 198.500,00
12.361.2300 – 2600 3.3.90.00.00
GESTÃO DO ENSINO (363)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 26.100,00
TOTAL: 412.600,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 412.600,00 (quatrocentos e doze mil, seiscentos reais), a saber:
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO
12.361.2300 – 2591 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (337)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000
VALOR: 188.000,00
07.01.03 MERENDA ESCOLAR
12.306.2100 – 2581 3.3.90.00.00
ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR (380)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 198.500,00
07.01.10 COORDENAÇÃO DO ENSINO
12.131.2200 – 2435 3.3.90.00.00
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARÊNCIA (1938)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
12.361.2200 – 2582 3.3.50.00.00
APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PÚBLICAS, PRIVADAS (330)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 1.000,00
12.361.2200 – 2582 3.3.50.00.00
APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PÚBLICAS, PRIVADAS (1451)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 1.000,00
12.364.2200 – 2583 3.1.91.00.00
MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (328)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 12.100,00
12.364.2200 – 2583 3.3.90.00.00
MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (332)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
12.364.2200 – 2583 3.3.90.00.00
MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (1935)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.000,00
12.364.2200 – 2583 3.3.90.00.00
MANUT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (1936)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.000,00
TOTAL: 412.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |