PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.008/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a saber:
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (703)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 18.000,00
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 – 2483 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E ÁREAS DEST. PRÁTICA ESPORTE (764)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 26.000,00
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
27.812.3100 – 2484 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (740)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 4.000,00
TOTAL: 48.000,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a saber:
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (716)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 8.000,00
23.695.6400 – 2521 4.4.90.00.00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS (1654)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 10.000,00
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 – 2483 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E ÁREAS DEST. PRÁTICA ESPORTE (755)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 30.000,00
TOTAL: 48.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
