PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 9.004/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos reais), a saber:
04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.7500 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (113)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 15.000,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2565 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (2111)
Fonte de Recurso: 148 Código de Aplicação: 148.0005
VALOR: 22.000,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.695.6400 – 2521 3.3.90.00.00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS (705)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (780)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.500,00
TOTAL: 52.500,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2565 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (2107)
Fonte de Recurso: 148 Código de Aplicação: 148.0005
VALOR: 22.000,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.02 TERMINAL RODOVIÁRIO
23.782.6400 – 2523 3.3.90.00.00
REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO (722)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES
27.812.3100 – 2483 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E ÁREAS DEST. PRÁTICA ESPORTE (755)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 15.000,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.541.6200 – 2653 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS (1973)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.500,00
TOTAL: 52.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de outubro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
