PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.990/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.159.900,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, novecentos reais), a saber:
02.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.02 SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS
04.131.7700 – 2436 3.3.90.00.00
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS (28)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 20.000,00
05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01.00 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
28.843.9100 – 2508 4.6.91.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (158)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 423.000,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1600 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (259)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 160.000,00
10.302.1500 – 2574 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (214)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 100.000,00
10.302.1500 – 2574 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (286)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 50.000,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.361.2300 – 2592 3.3.90.00.00
VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1170)
Fonte de Recurso: 119 Código de Aplicação: 119.0000
VALOR: 245.000,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (556)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 30.000,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (703)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 60.000,00
23.695.6400 – 2521 3.3.90.00.00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS (696)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 40.000,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.122.6200 – 2485 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (804)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 400,00
18.452.5200 – 2503 3.3.90.00.00
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES (770)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 20.000,00
18.452.5200 – 2503 3.3.90.00.00
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES (784)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 4.500,00
18.541.6200 – 2653 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS (1972)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 5.000,00
18.542.6200 – 2647 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS (1662)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.000,00
TOTAL: 1.159.900,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 1.159.900,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, novecentos reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (170)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 160.000,00
10.301.1400 – 2567 3.3.90.00.00
MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA (1428)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 150.000,00
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.01 FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.
12.361.2300 – 2591 3.1.90.00.00
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (337)
Fonte de Recurso: 118 Código de Aplicação: 118.0000
VALOR: 245.000,00
07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2300 – 1195 4.4.90.00.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. EDUCAC. (370)
Fonte de Recurso: 101 Código de Aplicação: 101.0000
VALOR: 423.000,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (560)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 30.000,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (700)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 10.000,00
23.695.6400 – 2521 3.3.90.00.00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS (1653)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0002
VALOR: 50.000,00
23.695.6400 – 2524 3.3.90.00.00
APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL (707)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 40.000,00
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
18.452.5200 – 2503 4.4.90.00.00
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES (1668)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 400,00
18.541.5200 – 2502 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO (788)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 49.500,00
18.541.6200 – 2496 3.3.90.00.00
CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS (1968)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 2.000,00
TOTAL: 1.159.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de setembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
|
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
