PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.980/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2018 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), a saber:
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.121.7100 – 2491 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (1162)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 21.000,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.1060 – 2558 3.1.90.00.00
AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (1816)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 40.000,00
08.00.00 SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4200 – 2540 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO DA ASSIST. (1112)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 6.000,00
08.244.4500 – 2545 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DE PROTEÇÃO SOCIAL (1127)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 20.000,00
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.4900 – 2554 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO (1138)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 4.000,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1093)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 60.000,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.122.6400 – 2485 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (1103)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 22.000,00
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
27.812.3100 – 2484 3.1.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (1106)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 11.000,00
TOTAL: 184.000,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), a saber:
03.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
04.121.7100 – 2491 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO (48)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
04.121.7100 – 2494 3.3.90.00.00
MOBILIDADE URBANA (51)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 1.000,00
03.01.03 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO
04.121.7100 – 2490 4.4.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOPROCESSAMENTO (76)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 10.000,00
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1500 – 2574 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (272)
Fonte de Recurso: 102 Código de Aplicação: 102.0000
VALOR: 40.000,00
08.00.00 SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL
08.02.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4300 – 2542 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL (1123)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 6.000,00
08.03.00 FUNDO HABITACIONAL
16.122.5400 – 2544 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DA GESTÃO HABITACIONAL (484)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 20.000,00
08.05.00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.4900 – 2555 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. DO CONSELHO TUTELAR (512)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0001
VALOR: 4.000,00
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.02 COORD. SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.5300 – 2485 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (552)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 60.000,00
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
23.695.6400 – 2524 3.3.50.00.00
APOIO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL (689)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 22.000,00
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
27.812.3100 – 2484 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIN. E ATIVID. ESPORTIVAS (740)
Fonte de Recurso: 100 Código de Aplicação: 100.0000
VALOR: 11.000,00
TOTAL: 184.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de setembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
