PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.951/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.385, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2018, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA FONTE ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
48 149 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.30 Material de consumo 955.000,00
TOTAL 955.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
FICHA FONTE ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
65 149 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física 160.000,00
80 149 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.46 Auxílio Alimentação 90.000,00
98 149 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
44.90.30 Material de consumo 50.000,00
100 149 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
44.90.51 Obras e Instalações 200.000,00
102 149 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
44.90.52 Equipamento e material permanente 285.000,00
107 149 16.01 28.843.1090.2.345 Juros da Dívida Pública Municipal
32.91.21 Juros sobre a dívida por contrato 70.000,00
109 149 16.01 28.843.1090.2.346 Amortização da Dívida Pública Municipal
46.90.77 Principal Corrigido Div. Contratual
Refinanciado 10.000,00
110 149 16.01 28.843.1090.2.346 Amortização da Dívida Pública Municipal
46.91.71 Principal Corrigido Div. Contratual
Resgatado 90.000,00
TOTAL 955.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de setembro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
