PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.776/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.385/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que foi verificada a existência de superávit financeiro em 04/05/2018 de fontes: 223 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde, 252 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS e 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde no valor total de R$ 30.688,46 (trinta mil, seiscentos e oitenta e oito reais, quarenta e seis centavos).
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no art. 6º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 30.688,46 (trinta mil, seiscentos e oitenta e oito reais, quarenta e seis centavos), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1500 – 2599 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (2112)
Fonte de Recurso: 223 Código de Aplicação: 223.0014
VALOR: 7.285,18
10.302.1500 – 2599 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (2113)
Fonte de Recurso: 252 Código de Aplicação: 252.0003
VALOR: 12.214,31
10.302.1500 – 2599 3.3.90.00.00
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (2114)
Fonte de Recurso: 255 Código de Aplicação: 255.0009
VALOR: 11.188,97
TOTAL: 30.688,46
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2017, respectivamente, de transferências FNS CAPS CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL II, FNS GESTÃO EM SAÚDE e SES COMBATE A DENGUE conforme cálculo dos Anexos I, II e III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de maio de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
ANEXO I
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
223 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
223.0014 - FNS CAPS CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL II
CONTA BANCÁRIA:
9385 - BRASIL FNS CAPS II, Ag. 32-9 C/C 73.434-9
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Saldo Bancário em 31/12/2017 |
24.718,81 |
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(-) RESTOS A PAGAR |
10.148,45 |
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(=) SUPERÁVIT APURADO |
14.570,36 |
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(-) VALOR JÁ UTILIZADO – Dec. 8768 |
7.285,18 |
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(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
7.285,18 |
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(=) SALDO REMANESCENTE EM 04/05/2018 |
0,00 |
ANEXO II
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
252 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
252.0003 - FNS GESTÃO EM SAÚDE
CONTA BANCÁRIA:
9396 - CEF FNS GESTÃO EM SAÚDE, Ag. 0163 C/C 624.003-4
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Saldo Bancário em 31/12/2017 |
33.983,11 |
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(-) RESTOS A PAGAR |
868,80 |
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(=) SUPERÁVIT APURADO |
33.114,31 |
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(-) VALOR JÁ UTILIZADO – Dec. 8766 |
20.900,00 |
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(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
12.214,31 |
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(=) SALDO REMANESCENTE EM 04/05/2018 |
0,00 |
ANEXO III
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
255.0009 - SES COMBATE A DENGUE
CONTA BANCÁRIA:
9401 - BRASIL SES RES 3753/13 CAPS I, Ag. 32-9 C/C 72.306-1
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Saldo Bancário em 31/12/2017 |
11.188,97 |
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(-) RESTOS A PAGAR |
0,00 |
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(=) SUPERÁVIT APURADO |
11.188,97 |
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(-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
|
(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
11.188,97 |
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(=) SALDO REMANESCENTE EM 04/05/2018 |
0,00 |
