Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.748/2018

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 4.039/2018,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora ÉRICA APARECIDA VICENTE, detentora do cargo de Oficial de Administração, Nível E-10, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2º A remuneração da servidora mencionada no artigo 1º deste Decreto, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 16/04/2018.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de abril de 2018.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL