PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.648/2018
REVOGA O DECRETO Nº 8.625/2018.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 8.625, datado de 22 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Alteração de Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora ANA ALICE CAOVILA PEREIRA – TNS/PS/Enfermeira – E-23, fica restabelecida em 08 (oito) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 31/01/2018.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de fevereiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
