Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2018 DECRETO Nº 8.644/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇ

DECRETO Nº 8.644/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.644/2018

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 6º da Lei nº 6.385 de 13 de dezembro de 2017, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), a saber:

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3390.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

100

Recursos Ordinários

199.000,00

 

 

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3190.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (306)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

60.000,00

 

 

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3191.13.00

 

Obrigações Patronais (308)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

10.000,00

 

 

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (314)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

20.000,00

 

 

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.93.00

 

Indenizações e Restituições (408)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

2.000,00

 

 

 

TOTAL

 

291.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), a saber:

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

4490.51.00

 

Obras e Instalações (317)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

100

Recursos Ordinários

10.000,00

 

 

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3190.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

130.000,00

 

 

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente (333)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

20.000,00

 

 

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3190.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (336)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

10.000,00

 

 

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.30.00

 

Material de Consumo (341)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

4.000,00

 

 

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

4490.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente (348)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

17.000,00

 

 

 

15.01.01

Administração

 

13.392.3010

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381)

 

2.527

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

100

Recursos Ordinários

100.000,00

 

 

 

TOTAL

 

291.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de fevereiro de 2018.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA

FAZENDA

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO URBANO

 

 

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA