PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.622/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.385, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2018, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
111 16.01 28.843.1090.2.345 Juros da Dívida Pública Municipal
32.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 15.000,00
112 16.01 28.843.1090.2.345 Juros da Dívida Pública Municipal
32.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 90.000,00
113 16.01 28.843.1090.2.346 Amortização da Dívida Pública Municipal
46.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 200.000,00
114 16.01 28.843.1090.2.346 Amortização da Dívida Pública Municipal
46.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 113.000,00
TOTAL 418.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
54 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.30 Material de Consumo 418.000,00
TOTAL 418.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de janeiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
