PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.554/2017
CANCELA VALORES DE CONTAS DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2017.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados valores de contas do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme processo administrativo nº 785/2016, abaixo discriminados:
CONTA REDUZIDA Nº 281 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2015
VALOR TOTAL R$ 433.072,05
Empenho processado: SE 00413/003
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 51.530,13
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/005
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00413/004
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 52.498,00
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/006
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00413/005
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 53.859,53
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/007
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00413/006
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 52.603,29
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/008
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 02175/001
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 22.947,88
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00413/007
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 32.507,89
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/009
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 02175/002
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 55.516,69
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/010
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 02175/003
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 52.616,91
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00004/011
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
CONTA REDUZIDA Nº 286 – RESTOS A PAGAR DO ANO 2016
VALOR TOTAL R$ 675.779,09
Empenho processado: SE 00088/001
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 56.661,54
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/001
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00088/002
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 52.720,65
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/002
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00088/003
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 48.395,38
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/003
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/004
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00088/004
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 49.768,35
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/001
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 49.245,27
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/005
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/002
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 45.122,56
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/006
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/003
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 43.399,25
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/007
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/004
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 41.719,08
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/008
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/009
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/005
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 45.981,02
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/010
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/007
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 48.623,46
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/009
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 47.195,65
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/011
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 01132/010
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 45.818,20
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Empenho processado: SE 00089/012
Fornecedor: Cemig Distribuição S/A
Valor: R$ 8.427,39
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
CONTA REDUZIDA Nº 306 - Parcelamento Dívida – CEMIG
VALOR TOTAL R$ 109.555,92
Justificativa: Cancelamento em função do parcelamento dívida, autorizada através da Lei nº 6.372
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2017.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
