PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.552/2017
ALTERA DECRETO Nº 8.499/2017.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 11.482/2017;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora MARIA JOSÉ TEMPESTA DE FREITAS, detentora do cargo de TNS/PS/Enfermeira, Nível E-23, de 6 (seis) horas/dia para 4 (quatro) horas/dia, pelo período de 21/11/2017 a 19/05/2018.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições constantes no Decreto Municipal nº 8.499/2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2017.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
