PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.549/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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55 |
16.01 |
10.302.1090.2.042.33.90.39 Manutenção dos Serviços Hospitalares Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
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TOTAL |
200.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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34 |
16.01 |
10.302.1090.2.042 .33.90.30 Manutenção dos Serviços Hospitalares Material de Consumo |
200.000,00 |
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TOTAL |
200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de dezembro de 2017.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
