PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.530/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 15.150,00 (quinze mil, cento cinquenta reais), a saber:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.93.00 |
Indenizações e Restituições (280) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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01 |
Tesouro |
300,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 4690.71.00 |
Principal da Dívida Contratual Resgatada (287) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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01 |
Tesouro |
3.200,00 |
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15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
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13.122.3080 3190.05.00 |
Out. Benef. Previdenc. do Servidor ou do Militar (305) |
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2.485 |
Tesouro |
150,00 |
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15.01.01 |
Administração |
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13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
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2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
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01 |
Tesouro |
11.500,00 |
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TOTAL |
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15.150,00 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais), a saber:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3190.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas (269) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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01 |
Tesouro |
15.150,00 |
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TOTAL |
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15.150,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
