PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.495/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a necessidade de adequação de valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2017 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; e
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 73.868,00 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00 10.302.1500 - 2571
Manutenção da unidade de pronto atendimento (225) 13.020,00
Fonte de Recurso: 5
Código de Aplicação: 3000105
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.04 MANUTENÇÃO DA FROTA
44.90.52.00 15.122.5300 - 2514
Gerenciamento da frota e oficina mecânica (589) 13.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
09.01.05 SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
33.90.39.00 15.453.8100 - 2512
Gerenciamento do sistema viário e trans. (596) 5.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
33.90.39.00 23.691.6500 - 2526
Apoio, fomento e desenvolv. do setor terciário (704) 7.473,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.01 SERVIÇO DE ESPORTES
33.90.30.00 27.812.3100 - 2483
Manutenção dos espaços e áreas (750) 2.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
33.90.30.00 27.812.3100 - 2484
Manutenção dos serviços administrativos (739) 1.800,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
33.90.30.00 18.542.6200 - 2647
Manutenção e conservação do abrigo (1662) 31.575,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
TOTAL : 73.868,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação conforme art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 73.868,00 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais), a saber:
06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39.00 10.302.1500 - 2571
Manutenção da unidade de pronto atendimento (271) 13.020,00
Fonte de Recurso: 5
Código de Aplicação: 3000105
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.01.03 OBRAS MUNICIPAIS
33.90.39.00 15.451.5090 - 2516
Reforma, manut. conservação e pavimentação (572) 13.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
09.01.05 SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
33.90.30.00 15.453.8100 - 2512
Gerenciamento do sistema viário (590) 5.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.01 SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS
33.90.30.00 23.691.6500 - 2526
Apoio, fomento e desenvolvimento (695) 1.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
33.90.30.00 23.695.6400 - 2522
Desenvolvimento do circutio turístico (697) 1.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
33.90.36.00 23.695.6400 - 2521
Conservação e manut. dos atrativos turísticos (701) 960,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
44.90.30.00 23.122.6400 - 2485
Manutenção dos serviços administrativos (711) 500,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
44.90.51.00 23.695.6400 - 1179
Construção, reforma e ampliação (714) 863,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
44.90.61.00 23.695.6400 - 1178
Aquisição de áreas para fins turísticos (719) 1.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
13.01.02 TERMINAL RODOVIÁRIO
33.90.39.00 23.782.6400 - 2523
Revitalização e manutenção do terminal (722) 1.000,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
13.01.03 TERMINAL AEROVIÁRIO
33.90.36.00 23.781.6400 - 2525
Manutenção do terminal aeroviário (726) 900,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
13.01.03 TERMINAL AEROVIÁRIO
44.90.52.00 23.781.6400 - 2525
Manutenção do terminal aeroviário (730) 250,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
14.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.02 COORDENAÇÃO SERV. ESPORTES E LAZER
33.90.31.00 27.812.3100 - 2484
Manutenção dos serviços administrativos (740) 1.800,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
33.90.39.00 27.812.3100 - 2484
Manutenção dos serviços administrativos (742) 1.100,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
33.90.93.00 27.812.3100 - 2484
Manutenção dos serviços administrativos (745) 500,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
44.90.51.00 27.812.3100 - 1171
Implantação de infraestrutura esportiva (747) 400,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
20.01.00 COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE
33.90.39.00 18.541.5200 - 2502
Manutenção e recuperação do aterro sanitário (788) 31.575,00
Fonte de Recurso: 1
Código de Aplicação: 1100000
TOTAL : 73.868,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de outubro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
