PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.472/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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10 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
16.500,00 |
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22 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.91.13 |
Obrigações Patronais |
2.000,00 |
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60 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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33.90.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
300,00 |
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TOTAL |
18.800,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
5.000,00 |
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13 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.13 |
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
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19 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
900,00 |
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27 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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33.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
2.000,00 |
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32 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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33.90.30 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
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39 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
500,00 |
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53 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500,00 |
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74 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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44.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.900,00 |
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TOTAL |
18.800,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
