PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.471/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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06 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.05 |
Outros Benefícios Previd. do Servidor e do Militar |
1.000,00 |
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09 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
96.000,00 |
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21 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.91.13 |
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
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TOTAL |
117.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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03 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
90.000,00 |
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12 |
16.01 10.302.1090.2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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31.90.13 |
Obrigações Patronais |
27.000,00 |
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TOTAL |
117.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA PLANEJAMENTO URBANO
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
