Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.468/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 8.468/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.468/2017

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA

ÓRGÃO/UNID.

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

25

16.01 10.302.1090.2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

33.90.08

Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar

10.000,00

62

16.01 10.302.1090.2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

33.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

60.000,00

64

16.01 10.302.1090.2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

33.90.49

Auxílio Transporte

55.000,00

TOTAL

125.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA

ÓRGÃO/UNID.

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

73

16.01 10.302.1090.2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

44.90.51

Obras e Instalações

65.000,00

76

16.01 10.302.1090.2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

TOTAL

125.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2017.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO

 

 

                  WADSON SILVA CAMARGO                           JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

               SECRETÁRIO MUNICIPAL DA                                     SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

                                 FAZENDA                                                           PLANEJAMENTO URBANO

 

 

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR