PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.309/2017
ALTERA VALORES DE DIÁRIAS DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.025/2009.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 5.070 de 12 de agosto de 2009,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os valores das diárias para Demais autoridades, que passam a ter os seguintes valores:
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Autoridade |
No Estado de MG Diária - R$ |
Fora do Estado de MG Diária - R$ |
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II - Demais autoridades |
100,00 |
120,00 |
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto Municipal nº 5.025/2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
RÓBER DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
