PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.308/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
ÓRGÃO/UNID. |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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34 |
16.01 |
10.302.1090.2.042.33.90.30 Manutenção dos Serviços Hospitalares Material de Consumo |
500.000,00 |
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55 |
16.01 |
10.302.1090.2.042.33.90.39 Manutenção dos Serviços Hospitalares Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
500.000.00 |
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TOTAL |
1.000.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Câmara de Vereadores de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.7020 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.461 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.390,80 (dez mil, trezentos e noventa reais, oitenta centavos)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.7020 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.461 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 19.000,00 (dezenove mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.7020 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.7020 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.462 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.7020 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.164 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.7020 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.165 - CONSTRUCAO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.122.7080 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.463 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.122.7080 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.463 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 22.389,20 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais, vinte centavos)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.122.7080 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.463 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.122.7080 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.463 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 154.220,00 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.122.7080 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.167 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.126.7080 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.464 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.131.7080 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.601 - IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.131.7080 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.601 - IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 200.000,00 (duzentos mil reais)
01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.131.7080 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.601 - IMPLANTAÇÃO DA TV CÂMARA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
