PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.305/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento corrente, com fundamento na Lei nº 6.213/2016, no SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), a saber:
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 04 Recursos Próprios da Administração Indireta
Elemento: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 30.000,00
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 04 Recursos Próprios da Administração Indireta
Elemento: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 15.000,00
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 01 - Tesouro
Elemento: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Valor: R$ 40.000,00
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 01 - Tesouro
Elemento: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 10.000,00
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 01 - Tesouro
Elemento: 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor: R$ 5.000,00
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 01 - Tesouro
Elemento: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Valor: R$ 5.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de anulação parcial de dotações (art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), a saber:
Entidade: 08 – Serviço Municipal Funerário e de Org. de Luto
Órgão: 22.00.00 – Semul
Unidade: 22.01.00 – Serviço Funerário
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 5500 – Serviço Funerário Municipal
Ação: 2547 – Manutenção dos Serviços Admin. e Funerários
Fonte: 01 - Tesouro
Elemento: 3.3.90.62 – Aquisição de Produtos para Revenda
Valor: R$ 105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de julho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SEMUL - SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
