PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.299/2017
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 27 E 28 DO CARGO DE TNS/MÉDICO PLANTONISTA INTERNISTA - DECRETO Nº 4.316∕2007 QUE “DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV”.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais e, consubstanciado nas disposições legais aplicáveis à espécie, em especial do contido no bojo do Processo Administrativo nº 179/2017.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam estabelecidas, para todos os efeitos legais, a alteração das descrições contidas nos itens 27 e 28 das atribuições contidas no Decreto nº 4.316/2007, do cargo efetivo de Médico Plantonista Internista, nível EF-23, da estrutura administrativa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, que passam a terem as seguintes redações:
27) O horário das atividades será das 8 horas às 20 horas, de segunda-feira a sexta-feira;
28) Nos finais de semana o regime presencial é obrigatório por 04 horas sendo das 8 h às 12 h, e posteriormente até as 20 horas em regime de sobre aviso, os profissionais deverão manter uma escala de prontidão para as intercorrências da Clínica Médica, a ser entregue à Recepção Principal e ao Pronto Atendimento, no último dia de cada mês.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de Julho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
