PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.218/2017
"APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, Senhor Antonio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha Senhor Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar senhora Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, de acordo com o processo administrativo nº 81/2017, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:
I - Devolução;
II - Alienação;
III - Doação a terceiros;
IV - Permuta;
V - Considerados inservíveis;
VI - Objetos de sinistros;
VII - Morte de semoventes;
VIII - Verificação;
IX - Transferência;
X - Recadastramento;
XI - Desmembramento;
XII - Dação em Pagamento;
XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo; ou
XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.
Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 78/2016, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.
Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de junho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ANEXO I
-
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO
|
Item |
Unid. |
Discriminação dos Produtos |
Modalidade |
Número Patrimônio |
Valor (R$) |
|
1 |
01 |
Cama hospitalar, c/ suporte p/ soro, fawler, standard |
Inservível |
0422 |
421,20 |
|
2 |
01 |
Cama hospitalar |
Inservível |
1262 |
553,94 |
|
3 |
01 |
Espectofotômetro E2050 |
Inservível |
1489 |
612,00 |
|
4 |
01 |
Espectofotômetro E2050 |
Inservível |
1498 |
612,00 |
|
5 |
01 |
Espectofotômetro |
Inservível |
1760 |
19.844,00 |
|
6 |
01 |
Microscópio, Olimpus CBA |
Inservível |
1782 |
558,00 |
|
7 |
01 |
Impressora Epson LX-300 |
Inservível |
2416 |
564,00 |
|
8 |
01 |
Ar Condicionado, Elgin, 1200 Btus |
Inservível |
2634 |
783,76 |
|
9 |
01 |
Ar Condicionado, Carrier, 10.500 Btus, manual |
Inservível |
2892 |
950,00 |
|
10 |
01 |
Endoscópio – marca Olympus Gif type e-optical-co, ltd. |
Inservível |
3202 |
1.179,80 |
|
11 |
01 |
Impressora, Epson, LX-300+ |
Inservível |
3209 |
900,00 |
|
12 |
01 |
Aparelho de Anestesia |
Inservível |
3403 |
1.380,00 |
|
13 |
01 |
Aparelho de RX, modelo Arco Cirúrgico, Cenos C, 110V/220V–60 Hz |
Inservível |
4254 |
72.220,00 |
|
14 |
01 |
Fibrobroncoscópio – modelo fb-15v – marca pentax |
Inservível |
4477 |
9.852,00 |
|
15 |
01 |
Balança de precisão, capacidade 1.500 g, marca OHAUS |
Inservível |
4599 |
2.590,00 |
|
16 |
01 |
Micro computador, intel core, 2DVD, 2.2 cooler, placa-mãe intel DG 31 S/V/R, memória DDRS 2GB, gravador DVD Sansumg, drive 1.4 gabinete casemall T500, hd sata 2 250GB Samsung, teclado PS2, mouse, cx de som. |
Inservível |
4725 |
1.200,00 |
|
17 |
01 |
Micro computador, intel core, 2DVD, 2.2 cooler, placa-mãe intel DG 31 S/V/R, memória DDRS 2GB, gravador DVD Sansumg, drive 1.4 gabinete casemall T500, hd sata 2 250GB Samsung, teclado PS2, mouse, cx de som. |
Inservível |
4784 |
423,77 |
|
18 |
01 |
Processadora automática de RX, modelo LX, marca Lotus, com reservatório para fixador e revelador. |
Inservível |
5074 |
9.880,00 |
|
19 |
01 |
Micro computador, placa-mãe intel DG41TX (S/V/R), processador intel ( R ), celeron ( R ), CPU E3400 2.60 GHZ, memória 2 GB, disco rígido Samsung, HD 322 GJ 320 GB, leitor/gravador de dvd optiarc dvd rw ad-7260-S |
Inservível |
5380 |
702,18 |
|
20 |
01 |
Câmara frigorifica em aço inox p/ congelados, capacidade 1500 Lt., porta de correr acionada manualmente, com prateleiras, estrados em pead. |
Inservível |
5652 |
19.637,40 |
|
21 |
01 |
Balcão frigorífico |
Inservível |
6467 |
4.764,76 |
|
22 |
01 |
Purificador de água - modelo puritronic, marca latina |
Inservível |
6901 |
530,55 |
|
23 |
01 |
Estabilizador de tensão c/ trafo de 220V pot nom. 1,5KVA. |
Inservível |
7356 |
489,42 |
|
TOTAL ….............................................................................................................................................................. |
R$ 150.648,78 |
||||
