PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.199/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
69 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
33.90.93 Indenizações e Restituições 20.000,00
TOTAL RS 20.000,00
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR
76 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
44.90.52 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de maio de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
