Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.167/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.712/2016.

DECRETO Nº 8.167/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.712/2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 8.167/2017

 

 

                                                                          REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.712/2016.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 7.712, datado de 29 de abril de 2016, que “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015”.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2017.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO